Maria da Penha Maia Fernandes, é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Vivero. Vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Internacional de Direitos Humanso da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.

Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou agridam suas esposas e companheiras. Com o intuito de proteger os direitos da mulher. Segundo a relatora da lei, Jandira Feghali “Lei é lei. Da mesma forma que decisão judicial não se discute e se cumpre, essa lei é para que a gente levante um estandarte dizendo: Cumpra-se! A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis."

Essa lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

No artigo 7º, a Lei protege a mulher contra a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Maria da Penha começou a Quebrar o Silêncio que envolvia a vida da mulher 7 anos atrás, e hoje quando comemoramos o aniversário dessa lei, percebemos que as mulheres estão mais fortes e sentem-se mais seguras para fazerem suas denúncias.

O Ministério da Mulher, continua fortalecendo essa lei, com o Projeto Quebrando o Silêncio, em que a cada ano se mobiliza com palestras, passeatas, distribuição de revistas e folhetos explicativos, conscientizando a mulher da importância do amor próprio e de não ficar calada diante das agressões.